Secretária Municipal de Educação
Regina Célia dos Santos Gomes

sec.educacao@douradoquara.mg.gov.br

À Secretaria Municipal de Educação, compete:

I – formular políticas de educação do Município;

II – formular a política de educação do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Educação;

III – incentivar o liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

IV – valorizar os profissionais da educação e promover a gestão do ensino público municipal, assegurando o seu padrão de qualidade;

V – garantir o ensino fundamental e o ensino infantil de forma a atender a demanda urbana e rural;

VI – garantir o acesso às escolas municipais em igualdades de condições, as crianças e adolescentes portadores de deficiência física;

VII – garantir o ensino fundamental obrigatório, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria;

VIII – promover o atendimento ao educando, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, inclusive assegurando aos alunos da zona rural do Município a gratuidade e obrigatoriedade do transporte escolar;

IX – recensear os educandos no ensino fundamental;

X – observar a aplicação do percentual destinado à educação, nos termos da legislação vigente;

XI – manter as unidades escolares em perfeito funcionamento;

XII – planejar, em conjunto com a Secretaria de Saúde, atendimento aos alunos da rede pública, inclusive creches: médicos, psicológicos, odontológicos;

XIII – executar outras ações correlatas.